Política de Atendimento

1. OBJETIVO

Oferecer atendimento rápido e eficiente a todas as manifestações, visando a satisfação de nossos usuários e otimização dos processos, sempre pautados na legalidade. Esta política está em conformidade com a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

2. COMPROMISSOS

Tratar com o devido respeito, valor e confidencialidade as manifestações apresentadas por nossos usuários, oferecendo respostas e soluções efetivas, sempre baseadas na legislação.  Atentar-se aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. 

Atuar sempre pautado nos valores organizacionais:

“Acreditamos que ÉTICA, QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO e RESPEITO AO SER HUMANO são os pilares para a EXCELÊNCIA dos nossos serviços.”

Observar e cumprir as legislações aplicáveis, sujeitando-se às penalidades previstas, em especial as leis nº 8.935/1994, 6.015/1973, 9.492/1997, artigo 236 da Constituição Federal e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo.

Atribuir as devidas responsabilidades, analisar cada caso criteriosamente, tomando as providências de acordo com o efeito gerado pelo fato. Constituir melhores processos organizacionais para a integridade nas decisões.

Manter registros das manifestações para consultas e melhoria dos processos, disponibilizando-os ao usuário e para fiscalizações ou questionamentos dos órgãos reguladores, bem como gerenciando o tempo de resposta e sua conclusão. Transformar em indicador o tempo médio de resposta das manifestações, publicando o resultado.

3. CANAIS DE RELACIONAMENTO

• Tel/Whatsapp: (28)99969-0607
• Site: https://cartorio1guacui.com.br/fale-conosco/
• Correspondência: Av. Espirito Santo, 341 – Centro – Guaçuí – ES – Brasil CEP 29.560-000

4. RECEBIMENTO DA MANIFESTAÇÃO

SITE – FALE CONOSCO

Canal de comunicação para recebimento e registro de dúvidas, elogios e sugestões.

5. TRATAMENTO DA MANIFESTAÇÃO

RECEBIMENTO E REGISTRO

Para o recebimento de qualquer manifestação, disponibilizamos para os usuários os canais de acesso e relacionamento citados anteriormente. Os campos devem ser preenchidos com o maior número de informações, visando garantir mais agilidade na apuração e no retorno ao usuário.

Após o registro, um protocolo de atendimento deve ser gerado automaticamente pelo canal de atendimento. Por meio deste protocolo, o usuário pode solicitar informações e acompanhar o andamento do tratamento da manifestação.

IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E SOLUÇÃO

Em um prazo máximo de 2 dias úteis, confirmaremos com o usuário o recebimento da manifestação.

Após a análise criteriosa da manifestação, responderemos ao reclamante informando o tratamento e as ações que serão adotadas. Este histórico fica acessível ao usuário por meio de seu protocolo de atendimento.  A cada novo andamento inserido na tratativa, o usuário recebe um e-mail.

O prazo máximo para a solução da manifestação é limitado a 90 (noventa) dias corridos após o registro. As exceções se darão quando for necessária a interferência de algum órgão competente, a qual o prazo ficará condicionado à resposta deste órgão.

A solução da manifestação pode se dar:

– Pela retratação, correção ou esclarecimento da origem da manifestação, sempre com fundamento legal. São mencionados abaixo os procedimentos possíveis para a retificação de registro, averbação ou certidão:

– Erro material evidente cometido na transposição de qualquer elemento do título e/ou documento. Neste caso, é indispensável a apresentação do documento original expedido que comprove o erro e requerimento assinado pelo usuário. Quando o erro ensejar o cancelamento do ato, haverá devolução integral dos emolumentos pagos.

– Retificação por ação judicial. Neste caso, deve ser protocolizada a sentença judicial transitada em julgado. Quando a falha for de responsabilidade do 1º Ofício, não são devidos emolumentos. Caso contrário, será necessário o pagamento dos emolumentos.

– Pelos devidos esclarecimentos e fundamentação legal.

6. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os usuários, candidatos e fornecedores, ao se cadastrar no site do 1º Ofício, devem aceitar o termo que define as regras de tratamento de seus dados pela organização.